# Registro público: TRE-PA — 00004759320166140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72625e664a955b8f5879bc244eac84709b807d6ca17a8f6dcee2e5b14de21f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T11:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T10:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T14:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T15:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T10:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T10:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-17 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000439220166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06012292020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Juíza Federal Carina Cátia Bastos de Senna
- [TRE-AL — 06015687020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PA — 00000603120166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742231/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06016041520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06010511120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143367/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06000943020206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA