# Registro público: TRE-MG — 06000031320266130263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9204f93799d10debee512983bf8651927beeab83191f6c498f4b98c66be5bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-06** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T15:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-03-23T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-07T13:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-07T17:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-08T18:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-08T18:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-03-23T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T17:23:44.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-06T17:23:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-07T17:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-07T17:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f9204f93799d10debee512983bf8651927beeab83191f6c498f4b98c66be5bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T12:31:54\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260323151431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9204f93799d10debee512983bf8651927beeab83191f6c498f4b98c66be5bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000169520266130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PA — 00000258920186140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001055620236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MG — 06000171520226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841870/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000117320236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008210/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-MA — 00000021320176100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842445/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842295/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000102720256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842275/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA