# Registro público: TJSP — 08291307219958260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 348 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-07 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1995-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1997-03-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1997-03-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373419.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 348 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2014-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2014-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2014-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/334` - 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/347` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:12:44\.391710853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-07\-07T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08291307219958260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23 - **SHA-256 do comentário:** 98bc6a626dd1c452b8c8373e68ae372382b4fdf7b92a1c2814fe56bd3fb07a74