# Registro público: TJSC — 00033005420158240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T14:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-01-20T14:23:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-05T13:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-09T14:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-08T17:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-15T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T11:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T06:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T06:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T18:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T14:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-28T19:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T18:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T18:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-26T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-29T04:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T19:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T19:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T11:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-07T08:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-06T10:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-06T10:50:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-06T10:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-03T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-03T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T14:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-31T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T15:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-12T15:15:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-12T14:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150908155503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00013990820178240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Laguna
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJMS — 00000048220188120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara
- [TJSE — 00001523120138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / GARARU
- [TJSE — 00009633320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / CARMÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033005420158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3
- **SHA-256 do comentário:** 57abe205e8ba1c318c4d52dbd130ba45f52ad0be205d7fc1dfb69ea603531768