# Registro público: TJMG — 00115385220178130322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itaguara
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e8a916f4c41cda895ca240c1a89b8c67ac82a3677a76a928872784f9452ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-20** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T12:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-07-31T15:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-09-20T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-09-21T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-09-26T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-09-26T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-10-02T09:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-10-02T09:04:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-11-01T12:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-09-20T16:25:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-10-30T16:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}
- 2017-10-31T16:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8165", "nome": "Vara Única da comarca de Itaguara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 no assunto oficial «Sustação de Protesto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00115203120178130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319063/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Itaguara
- [TJMG — 50000074420178130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00782891020178130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236422/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / 1ª Vara Cível da comarca de Formiga
- [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itaguara / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA