# Registro público: TJGO — 00141148520148090014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0526bbd5c8bd0e742f91c39bfed96ba76daf03f216dabab726d7d7c1f35ab272 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-19** — Prescrição (TPU 11878) > **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-01** — Petição (TPU 85) > **2024-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-05-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-20** — Documento (TPU 581) > **2021-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-20T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-08-01T18:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-08-02T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-11-30T15:07:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-05-16T12:57:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-05-16T12:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-05-27T03:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-09-19T15:06:04.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-09-23T11:47:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-09-24T07:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-10-10T14:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-10-10T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:34\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0526bbd5c8bd0e742f91c39bfed96ba76daf03f216dabab726d7d7c1f35ab272 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00140662120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00081343920198090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00001046120238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMT — 00000991120198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 0526bbd5c8bd0e742f91c39bfed96ba76daf03f216dabab726d7d7c1f35ab272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 0526bbd5c8bd0e742f91c39bfed96ba76daf03f216dabab726d7d7c1f35ab272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)