# Registro público: TJMG — 00537362520158130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9eb06b7e707638daafe9a8ece12b6a96d83b98c7ecba22d599fac0682f02a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-24** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T17:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-03T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-11T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-24T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-31T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-31T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-01-15T12:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-02-04T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-03-01T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-11T15:55:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2015-08-24T14:15:15.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-01-15T12:07:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-04-19T16:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-04-19T16:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2016-04-19T16:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-24 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T03:08:24\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d9eb06b7e707638daafe9a8ece12b6a96d83b98c7ecba22d599fac0682f02a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00116567520178130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437602/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJMG — 00562954720148130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00035481720088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 1ª VARA
- [TJMG — 00341229720168130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349568/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJRN — 00033870720088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 3ª VARA
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 3ª VARA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal