# Registro público: TRE-RS — 00001364920166210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fdbdc8d5e07d4825a2aafb2661ab1739f728c2bac57bf96b59ba5f80438312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T17:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T17:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T18:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T17:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T17:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T17:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T18:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T18:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001383920166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000031420206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo