# Registro público: TJPE — 00000219120218174980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed21ab508a8fdb73efca5d603cc88fd8bea67d626c519dc38d6c470f9c025a72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — de Interrogatório (TPU 12743)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Incapazes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-15T06:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-15T10:20:46.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-15T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-15T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-15T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-15T16:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-15T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-16T08:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-16T09:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T09:49:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-11-27T00:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T15:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002714920088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371262/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMA — 00001745320138100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00001743120208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [STJ — 00003383320178170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJRN — 00029514320128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / 1ª VARA
- [TJPB — 00004953820178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08008816120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126332/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001605920208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS