# Registro público: TRT3 — 00001137720135030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0a743431e416ef31334c3251184d0276c67b71ff578860aa527153c64d494e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0a743431e416ef31334c3251184d0276c67b71ff578860aa527153c64d494e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:25\.709383902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0a743431e416ef31334c3251184d0276c67b71ff578860aa527153c64d494e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000171920115030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT3 — 00000172620165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902953/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT15 — 00008074620125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT23 — 00001190820255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00006829820135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001137720135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0a743431e416ef31334c3251184d0276c67b71ff578860aa527153c64d494e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb0a743431e416ef31334c3251184d0276c67b71ff578860aa527153c64d494e
- **SHA-256 do comentário:** e7e0d5b49499d8d6658d4c928003b55d392a6bf2cc51ad67c894571e53a2baea