# Registro público: TJCE — 02424710820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T14:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T19:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-18T07:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T07:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 1995-05-12T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1996-05-22T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-31T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-25T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-20T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-02-21T09:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-28T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T09:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T14:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T05:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T10:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-10T15:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01T16:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-29T16:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-03-26T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-07-13T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-05-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-04-08T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-23T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-09-26T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-07T03:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T08:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T17:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T19:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T12:02:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-02-22T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-19T09:05:01.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:42\.711111329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02548039820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02271112720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02424710820008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41915b936f5b72c2f36f0f561ee9089573fee04d6a545d2b60f9ebf2eddbd150
- **SHA-256 do comentário:** fc6e96744f12274eaa12c4eba881fddb34a42c87f05d76c411e50b350005a29b