# Registro público: TRT4 — 00006803420105040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fddc4ba393c9051c85f29944e5eca7e43710d43abcc91569790bd9f713370fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 684
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-06T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-10-23T00:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-04T21:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-05T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-05T20:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-06T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-06T16:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-11-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-12-10T15:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T18:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-02-10T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-02-20T00:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-02-21T14:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-03-17T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-05-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-05-13T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-05-25T17:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-05-26T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-05-26T10:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-05T21:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-20T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-28T18:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-29T07:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-29T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-29T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-07-29T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 684 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fddc4ba393c9051c85f29944e5eca7e43710d43abcc91569790bd9f713370fa1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 684 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2020-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2020-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/612`
- 2023-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/651`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/579`
- 2026-04-22 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/580`
- 2026-04-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/592`
- 2026-05-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/594`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/595`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/596`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/603`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/612`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:09:28\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fddc4ba393c9051c85f29944e5eca7e43710d43abcc91569790bd9f713370fa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006796620105040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00002136920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT1 — 00015026020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT5 — 00000450320125050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT1 — 00014586720125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00014084620125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00015148420115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006803420105040701 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 684 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fddc4ba393c9051c85f29944e5eca7e43710d43abcc91569790bd9f713370fa1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fddc4ba393c9051c85f29944e5eca7e43710d43abcc91569790bd9f713370fa1
- **SHA-256 do comentário:** ce938c0b0362192cb314c734c021046a010a6ba605e82b80be63a8e899ba4219