# Registro público: TRE-GO — 06000073420206090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43ca85b3ef20deba563d74ee1be828c51909bf6019a87ef1ca27d0790a3413d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T21:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-21T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-24T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-01T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-01T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-07T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-10T18:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-23T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-08-06T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-08-07T17:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-08-13T18:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-18T12:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-15T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-20T09:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-04-27T21:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T13:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-16T00:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-01T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-01T15:24:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-01T15:27:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-07T13:42:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-07-10T18:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-08-07T17:48:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-08-13T18:38:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-23T15:54:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-24T04:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-08T10:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-04-08T10:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:43\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200427212344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f43ca85b3ef20deba563d74ee1be828c51909bf6019a87ef1ca27d0790a3413d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000127220246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000073120206090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744024/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000079120206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL