# Registro público: TJAL — 08000256520178020094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2c314c197cf9c3cd514af8f89d4cfef01c2c311dd8e1838b6f89f94303b2fb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21 - **Último ato com data válida:** 2023-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-15** — Petição (TPU 85) > **2023-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2023-03-27** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-27T09:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-27T09:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-27T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-27T09:55:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-04-27T09:48:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-27T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-27T09:54:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-04-27T09:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-24T12:27:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-03-02T19:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-21T14:28:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-02-16T08:17:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-02-16T08:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-19T10:50:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-03-17T10:03:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-03-16T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T12:22:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-03-07T13:02:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-02-21T09:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T09:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T09:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-20T11:14:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-19T13:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-19T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-19T13:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-19T13:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-18T19:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-26T03:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-15T08:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-14T13:06:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-14T13:06:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-01T13:04:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-01T13:04:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-30T10:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-08T09:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-06T09:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-08T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-08T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-01T09:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-07-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:26\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170211164510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2c314c197cf9c3cd514af8f89d4cfef01c2c311dd8e1838b6f89f94303b2fb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005269320228020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJAL — 00007031920148020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas - [TJAL — 07005964620238020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO