# Registro público: TJPR — 00000026520238160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T11:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-02T11:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-02T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-01T17:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-28T22:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-28T22:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-28T22:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-28T17:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-28T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-15T15:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-06T14:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-19T16:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-23T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-09T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-16T15:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-11T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-25T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-24T14:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-24T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-20T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-20T18:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-20T18:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-25T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-02T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-08T17:01:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-29T08:36:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-29T08:36:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-06T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-06T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-02T09:35:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-10T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-19T15:31:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-23T14:57:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-24T09:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-25T18:30:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-10-31T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-11-10T09:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-12-05T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-16T18:45:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-26T08:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:06:56\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102113933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000261620118160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000266620268160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952265/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 17ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08033464020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955384/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000258120118160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08030655020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955360/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004108420188110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJAP — 00056612720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953380/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08033703920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026520238160026 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0db70930bf64f95f54caa0340b760ef6a1d67289fcda5bfeee4ac35d00bc8e7
- **SHA-256 do comentário:** 8417b655735ab37dc325cb8a988e1acd2984e49dd76a5ebcaff418ae4156da8b
