# Registro público: TJRS — 00300963320158210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e20e82d0e361a1c53fee74d6d438ed04399bbbfd4007084fd4b4a05afdad312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T17:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-06T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-13T14:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-23T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-06T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T12:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-22T14:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T15:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T10:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T14:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T10:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T17:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T15:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T17:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T11:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T09:52:17.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-07-05T10:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:54:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-19T11:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-05 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:11\.388517251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e20e82d0e361a1c53fee74d6d438ed04399bbbfd4007084fd4b4a05afdad312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50080274520218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50056158120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPE — 00000311020238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRS — 00019024920068210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial - Campo Novo
- [TJDFT — 00088047720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00058623920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00174378420108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00040973420188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / SAQUAREMA 1 VARA