# Registro público: TRE-MA — 00001484920166100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 876d15f61ce7e29e4f836a3693274e4236aa2b53c1391bd97b944e6897d9cb87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargos | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T10:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T12:12:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T12:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T10:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51359", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/876d15f61ce7e29e4f836a3693274e4236aa2b53c1391bd97b944e6897d9cb87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:52:16\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815121229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 876d15f61ce7e29e4f836a3693274e4236aa2b53c1391bd97b944e6897d9cb87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002480420166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377049/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000397820156100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868396/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11628, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004274520166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694009/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002402720166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375756/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004257520166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691577/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004230820166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679967/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000085520186050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378830/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11628, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 112a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00002859620166160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368280/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11628, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001484920166100103 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargos | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/876d15f61ce7e29e4f836a3693274e4236aa2b53c1391bd97b944e6897d9cb87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 876d15f61ce7e29e4f836a3693274e4236aa2b53c1391bd97b944e6897d9cb87
- **SHA-256 do comentário:** 0960e30cdd635c06c5bbcf68fb7db8d4a02bd6130f61a6c6fa7d4f3091d10fd5