# Registro público: TJPB — 00000436120178152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Sucessões da Capital - **Classe:** Ação de Exigir Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7f703eb5548e311dbe0439b6355d91cea7d01c3d8dca1bb71ea45939a3637f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-24** — Documento (TPU 581) > **2021-10-18** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-03T13:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-03T13:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-03T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-10T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-19T18:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2019-10-28T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2020-02-21T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-11-18T01:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2020-11-27T01:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2020-12-14T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2020-12-14T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-08-20T11:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-08-28T01:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-09-21T21:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-09-21T21:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-08T15:37:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-08T15:37:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-18T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-18T13:48:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-24T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2021-10-24T16:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-10-24 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:09:12\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7f703eb5548e311dbe0439b6355d91cea7d01c3d8dca1bb71ea45939a3637f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000436620148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380526/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Sucessões da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - [TJPB — 00008035220108150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794857/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJMT — 00003993120048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799344/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJPB — 00007930220158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794070/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJDFT — 00371274020138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798115/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJMA — 00002598320048100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPR — 00000247420248160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797768/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00365084820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797442/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.738.657 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de exigir contas, contrato de seguro de vida e ausência de interesse processual. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contas, exigir - **SHA-256 do HTML autoral:** aa371b38d17dc96f8ecd3a2483bf6e2f3f88629ffd780d2ea6cfe523e5e24931 - **SHA-256 do registro documental:** d7f703eb5548e311dbe0439b6355d91cea7d01c3d8dca1bb71ea45939a3637f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1738657%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** d7f703eb5548e311dbe0439b6355d91cea7d01c3d8dca1bb71ea45939a3637f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)