# Registro público: TJSP — 00184137720078260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65339b7ef7b84ff2d2acfcf308013a67a68c51dec56e4230c786965bc726ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-18T16:55:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T09:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T09:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T10:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-05T13:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-07T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T18:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-06T14:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T10:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T16:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T18:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-29T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-14T10:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-23T08:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T13:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-15T18:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:41:30\.662615367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060207220656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d65339b7ef7b84ff2d2acfcf308013a67a68c51dec56e4230c786965bc726ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023708920128260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00026722420188260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO
- [TJPA — 00004016920198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJSP — 00068079220068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJES — 00001055620118080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001963720118110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRJ — 00034486920188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM