# Registro público: TJRS — 00010932720168210147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Restinga Seca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc54fc7a57e1d2ce2b9e61c37c121eda321e5cce7ea807c9672e5322ee6072b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2016-09-01** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2016-09-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T13:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-18T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-19T11:45:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-04T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-01T08:50:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-24T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T14:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T11:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T15:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T08:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T16:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T08:37:53.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2016-09-01T08:38:54.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2016-09-01T08:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T09:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T09:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T17:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-27T16:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-01 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:07\.253677030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc54fc7a57e1d2ce2b9e61c37c121eda321e5cce7ea807c9672e5322ee6072b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033272520148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 50015082620198210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa
- [TJRS — 00016286920158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07007240620198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Restinga Seca / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos