# Registro público: TRE-AM — 06002215520216040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 235f683ba91615916b1b536b03b8c0ab2fc847739755ce0102e74393389fdfe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-04T13:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T13:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T15:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T20:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T19:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T02:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-04T13:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-04T18:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T18:51:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T19:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T19:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000354420266160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789396/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-SE — 06017239220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000756420266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789318/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06001085020226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788162/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SE — 06017264720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06017195520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06004070920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000752620266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785245/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ