# Registro público: TRE-GO — 00000077720166090064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05af7b5fd0d063bc6bfbcc2d1899b0bdfff935709cc381394df35f4b7c3fc95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T01:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T02:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T04:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T02:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-07T03:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T03:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T01:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T03:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-18T03:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-03T06:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T07:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-04T03:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T04:16:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-05-18T03:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T04:16:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-07-21T04:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T01:44:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-09T01:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T07:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T02:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T04:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T01:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T02:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T03:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T03:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T02:25:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-19T01:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T04:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T06:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T04:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-03T05:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T02:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T12:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T01:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T03:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T04:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T06:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000069220166090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000312820226050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720517/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000267520206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-ES — 06000907620206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220832/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000063820246190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ