# Registro público: TRT2 — 00003532520155020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução de Termo de Conciliação de CCP - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a729f32e62b612ba1950a06bacec9ca255a986ab1273c2d3e7b109de63f9dfb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-19T11:30:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-20T01:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-20T01:43:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-11-28T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T02:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-06T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-06T16:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-09T00:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2023-03-20T10:16:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-20T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-21T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-22T02:39:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-22T02:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-11T00:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-17T13:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-17T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-17T17:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-19T01:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-19T01:47:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-19T11:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-31T14:16:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-01-31T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736032.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:35\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a729f32e62b612ba1950a06bacec9ca255a986ab1273c2d3e7b109de63f9dfb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003740620125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005594420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242504420225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428064/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT2 — 00005615120155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001876420225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000979820225120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRT8 — 00001526720215080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427408/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00001901120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA