# Registro público: TJSE — 00004453720188250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-31** — Documento (TPU 581) > **2019-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-15** — Documento (TPU 581) > **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-07** — Documento (TPU 581) > **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-12T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-18T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-21T12:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-02T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T10:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T12:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T09:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T19:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T10:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T12:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-06T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-31T07:33:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T12:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-17T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-15T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-07T11:04:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-07T10:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-07T10:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-07T20:19:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T13:46:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-22T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-16T09:58:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2018-11-13T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-19T10:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-08T09:42:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-08T09:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-08T09:23:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-07-19T10:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-19T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-05T20:24:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-05T09:24:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-05-21T09:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-16T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:40:47\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004246120188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00069626320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00053490820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)