# Registro público: TJPA — 00002163320018140107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - **Classe:** Adoção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4693c8a8f3bb6aeb72cf05fb79abda9eb4ade8d3bf30cf8ccbb2be17ba6d1116 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-25** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adoção de Criança ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-10T12:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2013-12-19T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2014-02-18T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-03-25T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-19T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-08-28T11:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-08-28T11:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-10-06T10:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2018-10-06T10:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2019-03-25T15:41:13.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-19T13:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-19T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2021-08-19T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-07-27T08:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} - 2022-07-27T08:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4693c8a8f3bb6aeb72cf05fb79abda9eb4ade8d3bf30cf8ccbb2be17ba6d1116.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-25 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:18:06\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071210125740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4693c8a8f3bb6aeb72cf05fb79abda9eb4ade8d3bf30cf8ccbb2be17ba6d1116 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004009220108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726567/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00004124920068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Adoção / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJPE — 00000358520178170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915678/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00003642420188140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419903/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPB — 00008114120188152004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841890/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital - [TJPE — 00000350620098170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812139/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPE — 00000328320168172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472527/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPB — 00007237420138150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446661/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002163320018140107 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Adoção” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4693c8a8f3bb6aeb72cf05fb79abda9eb4ade8d3bf30cf8ccbb2be17ba6d1116 - **SHA-256 do comentário:** 98afb23120c5c45cee5d7a60e67ff9bb3cf1bcb596880a590c6980c603b0fc0c