# Registro público: TRT2 — 00003554520145020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682cfaffb5bbedea591be0ccc09e6807f7dbf6be6ac56a515c1df17c26f4dbce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Cesta Alimentação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Fonte de Custeio | Cheque Rancho - Integração | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Plano de Incentivo | Transação | Prêmio | Reenquadramento | Especial | Caixa de Previdência | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-28T07:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T07:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-25T00:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-01T01:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T01:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T00:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-22T01:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-22T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-31T19:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T09:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T09:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T20:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T01:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T01:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T01:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-25T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T16:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-01T16:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-05T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-05T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-05T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-05T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-07T04:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-07T04:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-07T04:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-07T04:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-16T10:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13633)
- [Outros processos do assunto TPU 13631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13631)
- [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634)
- [Outros processos do assunto TPU 13636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13636)
- [Outros processos do assunto TPU 13639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13639)
- [Outros processos do assunto TPU 13637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13637)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13632)
- [Outros processos do assunto TPU 13630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13630)
- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fonte de Custeio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cheque Rancho - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Plano de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-05 para o assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-05 para o assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Auxílio/Cesta Alimentação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630, 13631, 13636, 13637, 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002475220155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13630, 13631, 13636, 13637, 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003042420165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13636, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004110220105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630, 13631, 13636, 13637, 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00107261720135190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13636, 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00008897320115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008436820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008317020125040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VACARIA