# Registro público: TJRO — 40008297520208220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cdbf10dd96dac50d331f16b6aea57a00173945cd3c6ede69e237b646b6f65da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-21** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T13:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-22T13:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-07-23T11:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T13:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-21T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T19:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-08T19:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T17:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-19T15:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-07-23T11:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-17T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-21T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-08T00:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-23T09:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-07-29T10:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-06-17T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-06-17T13:55:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-19T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-07-21T18:16:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2020-07-21T01:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-07-09T11:40:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-07-20T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-29T10:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-29T11:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004031820148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPA — 00003094120118140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJMT — 00003162120118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 15020826020198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001770820098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840461/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00186467820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840449/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Auditoria Militar
- [TJPB — 00006145320198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 4ª Vara Regional das Garantias
- [TJRR — 08012315120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836962/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL