# Registro público: TRE-GO — 00000456720156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f364f96a8c1364472af22ff67265d9b21dd7b6f8ba3775b6e3f71e74f742b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-16T01:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-30T02:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-24T03:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-16T01:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T03:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T04:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T03:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T03:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T01:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T05:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T03:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-24T04:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-24T02:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-12T08:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T05:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T10:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T04:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T02:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T02:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T02:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-21T05:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T01:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-21T05:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T12:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T12:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T03:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T01:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T12:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T03:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T04:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86f364f96a8c1364472af22ff67265d9b21dd7b6f8ba3775b6e3f71e74f742b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:25\.099707002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150616121852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86f364f96a8c1364472af22ff67265d9b21dd7b6f8ba3775b6e3f71e74f742b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000296420156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-GO — 00000313420156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00000766920156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000735320156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752320156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000456720156090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86f364f96a8c1364472af22ff67265d9b21dd7b6f8ba3775b6e3f71e74f742b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86f364f96a8c1364472af22ff67265d9b21dd7b6f8ba3775b6e3f71e74f742b2
- **SHA-256 do comentário:** 569e3345f3926ed50a2e01d55bb8f0465b3005bcd33189da9ed9278b9b8452d5