# Registro público: TRE-CE — 00001265420156060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56fbf56117018d6c7d627575066907d055e4835816946325986dd9cf44fa2a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T15:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T15:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-04T18:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-11T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-07T13:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-22T15:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-30T12:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-14T18:17:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T15:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T16:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T18:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T17:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T17:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-11T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-24T15:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T15:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T17:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-08T17:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T14:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T14:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56fbf56117018d6c7d627575066907d055e4835816946325986dd9cf44fa2a88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.942763997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T15:16:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56fbf56117018d6c7d627575066907d055e4835816946325986dd9cf44fa2a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000407320216060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000037920246060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 14º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RS — 00005816020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001232720166060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193837/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-AM — 06001261020256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201837/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-GO — 06000662420216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000196020256130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- [TRE-MG — 06000196020256130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191017/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001265420156060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56fbf56117018d6c7d627575066907d055e4835816946325986dd9cf44fa2a88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56fbf56117018d6c7d627575066907d055e4835816946325986dd9cf44fa2a88
- **SHA-256 do comentário:** 5aaad7303b5745138f0e42a1e1b40ce4f661583d52d2cb90c756f7ec45b4f34a