# Registro público: TJAP — 00015488520178030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d15461a5df5772c4153a88b95c37376f1918769e99216f5597ecee4e0a2a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-11T23:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T09:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-08T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T09:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T09:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T09:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-23T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T15:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T16:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-26T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T10:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-03T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-23T14:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T14:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-25T10:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T09:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-09T08:00:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2021-02-18T08:35:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2024-06-25T14:48:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-04-03T11:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-08T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-24T07:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-18T18:12:30.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003871620188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001409020248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708548/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJGO — 00180380620158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00003852220158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00001403320154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064029/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Gabinete 02
- [TJGO — 00154023820188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00154228720178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056724/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00002931020233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783979/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA