# Registro público: TJSP — 00064157320158260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8b3810ea2567a0a1ced08a7e16e16324966548764047b198680af508ebd51f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T11:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T16:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T10:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T10:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-01T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-02T13:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-02T14:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-05T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T10:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T11:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-09T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T15:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-24T00:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T15:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-12T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T17:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T11:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T11:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T11:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-08T11:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T17:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T11:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T14:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-02-11T17:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T23:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003302820128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032733/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJGO — 00190271220198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979975/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00033819119998260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJGO — 00187342320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001787220198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI