# Registro público: TRT19 — 00001447720265190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736631/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca817913192af0099f50518f4030f104009fcdf7c6a439b078c309541b354dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Incompetência (TPU 371)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-08T20:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T06:12:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T06:13:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T06:14:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T06:14:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T06:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-18T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-28T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-03-09T22:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-03-13T12:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-28T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-29T03:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-29T03:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-29T08:12:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-29T08:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T09:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-28T17:08:55.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-29T08:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162640420205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT12 — 00000884820265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00001902220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT12 — 00000577320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000445020175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT12 — 00000573320255120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT13 — 00001986020215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00001189720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP