# Registro público: TRF3 — 00000720720174036940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfa3f912344b40d2d0027875499dc6e091cc222126990f6c790dbd6520b4d9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-09-20** — Audiência (TPU 970)
> **2017-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T15:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2017-09-15T15:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2017-09-21T18:31:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2017-09-22T16:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00029330820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000973920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002346220194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 01ª - Macapá
- [TRF3 — 00028456720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945449/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00001078220164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00001003720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000928820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002326220194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 19ª - Salvador