# Registro público: TJRN — 00020838120058200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2f4d5761e8445a11a1ac33cc94c1c861316dc80f4229bee5c57324233e23c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-29** — Documento (TPU 581) > **2023-01-16** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2019-06-06T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2020-11-04T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-03-23T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-07-14T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-08-09T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-09-17T12:23:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-10-14T07:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-10-19T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2021-12-31T13:02:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2022-07-06T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2022-10-21T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2022-11-29T11:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2022-11-30T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-12-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-10T22:53:57\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050126123826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a2f4d5761e8445a11a1ac33cc94c1c861316dc80f4229bee5c57324233e23c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPI — 00001246720048180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00115891820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00116129020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJMA — 00001782920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPB — 00005491120018150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a2f4d5761e8445a11a1ac33cc94c1c861316dc80f4229bee5c57324233e23c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)