# Registro público: TRF6 — 00051197420064013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc636eaa21a0cede1600ec984b2a90c100acbc09d9c881efbe4c192722f3fee3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 182 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Documento (TPU 581) > **2024-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-10** — Provisório (TPU 245) > **2020-11-20** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-19** — Intimação (TPU 12263) > **2019-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-03-30T13:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2007-02-26T11:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-04T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-15T09:26:21.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-07-12T15:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-28T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-04T10:11:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-19T17:04:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]} - 2007-10-08T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-11T18:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-11-12T13:10:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2007-12-18T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-30T14:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-03T13:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-15T16:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-29T17:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-19T17:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-06T11:11:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-12T16:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-26T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2009-03-27T18:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-14T14:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-19T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-23T11:01:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-31T14:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-09T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-08T08:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-01T08:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-30T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-09-06T09:29:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-10-15T16:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-27T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-22T09:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-21T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-29T11:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-07T09:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-17T07:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-05-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2010-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2011-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-04-04 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2009-05-27 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:15\.957727218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060330080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc636eaa21a0cede1600ec984b2a90c100acbc09d9c881efbe4c192722f3fee3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00029162220184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00379916620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211837/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Turma Regional de Uniformização - [TJRS — 00090415620038210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TRF6 — 00002098019824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002727620084013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 06ª - Belém - [TJMT — 00003848520068110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TRF1 — 00002712520174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / Vara Única de Viçosa - [TRF1 — 00002698420094014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 04ª - Teresina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cc636eaa21a0cede1600ec984b2a90c100acbc09d9c881efbe4c192722f3fee3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)