# Registro público: TRT3 — 00001127420155030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac698df692a281f5f1e98db24e1ec04564d1331a7b5e1076b247ec4d1dc55ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005156720125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13745, 13810, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001142120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13745, 13851
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT5 — 00000449620145050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13745, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001371620135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13745, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001148920125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13745, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13745, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003591820125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000215920265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE