# Registro público: TJPE — 00000218020168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af9fd8f0dc901cefc44683bc1a38f615f9f4f8ceaf98b362052c56db329fe99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T11:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-11-29T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-11-07T21:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-10-19T08:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-10-04T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-09-16T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-09-16T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-09-14T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-08-16T10:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-08-02T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-05-11T18:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-05-03T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-04-26T08:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-04-12T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-09-19T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-09-18T17:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-07-22T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-07-12T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-07-08T07:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-07-08T07:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-06-06T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-22T18:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-20T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-15T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-15T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-15T10:26:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-09T17:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-09T17:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-05-09T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-04-30T15:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-04-08T08:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-25T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-22T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-14T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-13T17:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-03-13T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-02-22T11:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-02-20T11:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-02-18T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2019-02-18T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18028", "nome": "12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-04-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-07-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-20 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-04-20 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-12 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-09-20 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000217620218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPI — 00001934420138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000217420258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJAM — 00000116320168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001301520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMT — 00002261820208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 8af9fd8f0dc901cefc44683bc1a38f615f9f4f8ceaf98b362052c56db329fe99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)