# Registro público: TSE — 06001251220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a405dd2e23f09182a37929071bf1ad22d0488009aea9c3f0e11a409a5852d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T20:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T16:21:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-07-01T21:03:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T21:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-10T15:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-10T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-10T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T17:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T17:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-15T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T21:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-26T14:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-26T14:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T15:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T18:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T21:27:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-18T21:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T13:40:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T20:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-10T15:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-10T15:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T15:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.052880462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-07T21:05:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54a405dd2e23f09182a37929071bf1ad22d0488009aea9c3f0e11a409a5852d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005046020246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154610/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00004056620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06004895620206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145669/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00004401920166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534842/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00002236920166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Vice-Presidente