# Registro público: TJPA — 08045554720208140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f60fb7937729f34e6c3339a4051cc9cf2ddae461d2d40f57fa16203368614c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-08-05T10:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-08-25T12:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-05T11:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-07-10T10:26:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-07-21T13:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-05T11:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3268", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00040677520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA / 4ª VARA CÍVEL