# Registro público: TRF5 — 05192128720204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ea9e14b43dc8f928768e76403e0c8ffee9b6f7a8d97c231eb76b0e4bff7341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T12:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-30T19:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-28T20:22:10.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-06-20T18:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-13T19:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-21T14:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-09T20:24:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-31T08:38:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-10-18T13:39:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-04T16:53:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-03T09:30:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-06T14:25:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001462420118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003148720108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855471/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00002625720108110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002626720118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 05399235020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
- [TRF5 — 05183938720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
- [TRF2 — 50012128720194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50062929420214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ