# Registro público: TRT12 — 00002429520205120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd4093a5ff8342cc56456a0ce66ac1082712797b5509d85e7b71c6d2991bc62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T17:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-03T03:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-04-14T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T18:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-15T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-24T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-24T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-24T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T21:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T21:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T19:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T19:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T19:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-15T13:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-15T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-21T21:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T21:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T00:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-23T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-23T00:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-23T00:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-26T09:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-26T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-27T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-27T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-28T16:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-04-09T14:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-15T12:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-04-21T17:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-12T23:13:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-05-19T00:58:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T09:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T09:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T05:29:13\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402175825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd4093a5ff8342cc56456a0ce66ac1082712797b5509d85e7b71c6d2991bc62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001007720225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001942320205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242578920205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT12 — 00000616320205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969641/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT12 — 00000442020215120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001939120205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546999/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00005010720205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001930820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546043/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP