# Registro público: TJRS — 00021710420178210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T09:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-08T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-08T14:48:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-09-04T10:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T10:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T09:49:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2017-11-01T09:49:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-01T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-03T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T13:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-08 — Apensamento; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:13:07\.923238050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096973620118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Criminal - Campo Bom
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00435335420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021710420178210056 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Júlio de Castilhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17
- **SHA-256 do comentário:** 1f61a44a262cf2b2416807a4b6e3d0fc817f55011f3e59c936a697f233dea358