# Registro público: TJPE — 00000218620198173420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01dc1eb5bd88bc882f6e0ab6572c813fd560026b9763f0a8ab07c8f28162ae45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T09:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-01-16T09:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-02-07T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-05-09T11:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-05-15T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-06-19T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-06-30T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-09-02T10:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2020-03-24T12:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2020-04-30T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2020-03-24T12:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-02-05T21:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2019-12-20T21:32:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2020-03-24T12:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:35\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01dc1eb5bd88bc882f6e0ab6572c813fd560026b9763f0a8ab07c8f28162ae45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000321620218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315443/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000315720178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319565/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPA — 00003531920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320298/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000315420248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312742/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPA — 00003624019938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316684/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002886920108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567087/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00141886300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747907/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00141894800868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734766/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões