# Registro público: TJAL — 01983162320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e146fa34fb18ae4d130ead0bde53e1eeb655619ecb367276e767d4e1fddce97c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-10T08:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-11T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-15T18:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T18:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T18:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-06T12:27:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-06T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-06T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-09-25T13:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-26T13:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-27T14:51:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-07T01:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-09T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-29T08:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T18:01:05.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-02T20:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-03T09:53:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-07T15:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-07T15:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-25T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-25T13:25:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-02T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-15T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-29T20:33:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-10-29T20:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-29T20:34:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-04T12:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-10T11:25:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-10T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-29T19:04:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-29T19:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-29T19:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-09T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-28T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-28T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-01T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-03-16T21:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-16T21:07:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:20:47\.265000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e146fa34fb18ae4d130ead0bde53e1eeb655619ecb367276e767d4e1fddce97c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038648620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF3 — 50015602920224036133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738072/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJRJ — 00014044120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08040362820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039445020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50020682120198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00013957920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011835820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e146fa34fb18ae4d130ead0bde53e1eeb655619ecb367276e767d4e1fddce97c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)