# Registro público: TRE-PA — 00000533920166140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ef657fddabad946d455b5497581793a07126acb4baa8c380b70da15151748e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T10:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T11:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T20:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T19:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T20:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:57:29\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8ef657fddabad946d455b5497581793a07126acb4baa8c380b70da15151748e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000889620166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752564/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013357320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160850/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06004904020206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000992820166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000967320166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008949220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009961720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL