# Registro público: TRT24 — 00241540920165240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e33b79ffd0ce7afb27d578d9e8a2d1ae527d4f2cb37f7f9f5a46ed1c4536faa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Contribuição Sindical | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-29T14:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-09T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-09T09:18:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-03-17T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-19T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-26T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-03T13:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-03T13:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-05-03T13:25:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-05-05T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-05T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-07T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-07T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-23T16:33:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-11-25T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-02-16T22:27:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2017-02-25T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-25T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-11T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-11T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-27T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-06T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-06T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T19:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-22T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-22T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-28T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-28T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-05T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-08T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-08T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-29T10:39:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-02-21T08:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-21T08:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-10T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-10T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:03:56\.056292030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229143254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e33b79ffd0ce7afb27d578d9e8a2d1ae527d4f2cb37f7f9f5a46ed1c4536faa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006096920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT17 — 00001940520195170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13683, 13793 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT2 — 00003562120145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13621, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003537120125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13621, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240788220165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT24 — 00240386120205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT24 — 00241768120165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT23 — 00002045820215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 4e33b79ffd0ce7afb27d578d9e8a2d1ae527d4f2cb37f7f9f5a46ed1c4536faa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)