# Registro público: TJAC — 06013746020158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008d73697c272c904e6ada88a20c2779c04e1d6c0075527e043d36a1b86fcd90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T09:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-05T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-17T15:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-04-14T09:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-28T09:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-14T09:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-20T10:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-17T13:18:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comodato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:06\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150413113416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008d73697c272c904e6ada88a20c2779c04e1d6c0075527e043d36a1b86fcd90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06014291120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758329/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031156520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00031173520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 06014257120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757978/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06014127220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757797/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00098891220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 23ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000296319888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TRF5 — 00226297620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal