# Registro público: TRE-MG — 06000030820266130200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e951009121ef2ad2e33ebaae413c115a181fdb8eefc3b058ad9ed2fc1a0dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T21:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-03-17T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-07-27T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-10T21:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-11T19:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-12T00:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-20T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-27T02:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-02-10T21:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-03-19T16:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-03-19T16:41:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-03-19T16:41:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-07-01T00:15:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-08-10T16:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2026-08-10T16:36:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000028820236130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA