# Registro público: TJSP — 00055040819988260438 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373868/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373868.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef3cd9a3d5e62230778149a38acc935198b3815bb4cb05267a9f6c37f1199d2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-28 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-31** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373868.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef3cd9a3d5e62230778149a38acc935198b3815bb4cb05267a9f6c37f1199d2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2012-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2012-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2013-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2013-02-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2013-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2014-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2014-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2015-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2015-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:15:07\.788305220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-13T10:32:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef3cd9a3d5e62230778149a38acc935198b3815bb4cb05267a9f6c37f1199d2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055040819988260438 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef3cd9a3d5e62230778149a38acc935198b3815bb4cb05267a9f6c37f1199d2d - **SHA-256 do comentário:** c36d0cbcdd364c2f7f6c8f7f0661270436277534c51f20ecfb1a2169c7787c5a