# Registro público: TRF3 — 50023322320214036134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb15ae8753fc89e215bed93148d985d16fb1ed99ee525f4c7f12913eda8bf77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08 - **Último ato com data válida:** 2023-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) > **2022-12-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Federais | Lançamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-08T20:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]} - 2021-10-08T20:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-10-12T06:22:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-10-24T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2022-05-24T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2022-07-26T19:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2022-12-30T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-14T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-10-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2022-06-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2023-07-14T15:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-14T15:56:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-10-08T20:21:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2021-10-12T06:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 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2023-05-26T16:56:25.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-05-26T16:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-07-17T18:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2023-08-15T16:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957) - [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-26 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T19:47:03\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211008202118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bb15ae8753fc89e215bed93148d985d16fb1ed99ee525f4c7f12913eda8bf77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001796220174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933938/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Unaí - [TRF1 — 00002456020124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Passos - [TJRO — 10000647920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430457/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPI — 00000390520148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614582/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TRF6 — 00001289720114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TRF2 — 01099889320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001271520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 9bb15ae8753fc89e215bed93148d985d16fb1ed99ee525f4c7f12913eda8bf77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 9bb15ae8753fc89e215bed93148d985d16fb1ed99ee525f4c7f12913eda8bf77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9bb15ae8753fc89e215bed93148d985d16fb1ed99ee525f4c7f12913eda8bf77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)